Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de

Resolução nº 558, de 22/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Dispõe sobre o pagamento de honorários de

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

Segundo comprovam os autos, trata-se, no caso, de um engenheiro e administrador de empresas com mais de 30 anos de carreira profissional e de vasta experiência em empresas multinacionais e nacionais de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias

AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão